Direitos e deveres do paciente

LABORATÓRIO LUIZ ALBERTO FLORÊNCIO

Carta de Direitos e Deveres do Paciente

Última atualização: 14/09/2026 · Versão 1.0

1. Objetivo

Este documento estabelece, de forma clara e acessível, os direitos e deveres de pacientes e acompanhantes, bem como os direitos e deveres do Laboratório Luiz Alberto Florêncio, na relação estabelecida durante a realização de exames de análises clínicas.

Esta Carta está fundamentada na Lei nº 13.709/2018 (LGPD), na Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa – RDC nº 978/2025, no Código de Ética Médica, no Manual para Acreditação DICQ/SBAC (alinhado à norma ABNT NBR ISO 15.189) e nas demais normas sanitárias e de defesa do consumidor aplicáveis. Ela complementa nossa Política de Privacidade, que trata especificamente do tratamento de dados pessoais.

2. Direitos do Paciente

2.1 Atendimento humanizado e sem discriminação

  • Ser tratado com dignidade, respeito, cordialidade e privacidade;
  • Receber atendimento sem discriminação por idade, gênero, orientação sexual, raça, condição social, religião ou qualquer outra característica pessoal.

2.2 Informação clara sobre o exame

  • Receber orientações compreensíveis sobre preparo, jejum, forma de coleta e finalidade do exame solicitado;
  • Saber o prazo previsto para entrega do resultado;
  • Ser informado sobre eventuais desconfortos ou riscos mínimos associados ao procedimento de coleta.

2.3 Segurança e qualidade técnica

  • Ser atendido por profissionais capacitados, com uso de métodos validados e observância das normas de biossegurança previstas na RDC nº 978/2025;
  • Ter a garantia de que seu material biológico será corretamente identificado, coletado, armazenado, transportado e processado, com rastreabilidade em todas as etapas;

2.4 Privacidade durante os procedimentos

  • Ter assegurado ambiente adequado e privativo durante a coleta e o atendimento.

2.5 Confidencialidade e proteção de dados pessoais

  • Ter seus dados pessoais e dados sensíveis de saúde tratados em conformidade com a LGPD;
  • Saber quais dados são coletados, para quais finalidades e por quanto tempo são armazenados;
  • Solicitar acesso, correção ou atualização de seus dados pessoais;
  • Solicitar informações sobre o compartilhamento de dados, dentro dos limites legais aplicáveis ao setor da saúde;
  • Os detalhes completos sobre esse tratamento estão descritos em nossa Política de Privacidade.

2.6 Acesso aos próprios resultados e ao prontuário

  • Solicitar e receber cópia de seus resultados de exames e documentos clínicos referentes ao atendimento, dentro do prazo estabelecido, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas em lei;
  • Receber explicações necessárias à compreensão do laudo, quando solicitado.

2.7 Esclarecimentos e consentimento

  • Obter esclarecimentos sobre dúvidas relacionadas ao atendimento, ao preparo para o exame ou ao resultado;
  • Consentir previamente à realização de procedimentos quando exigido, e recusar a realização de um exame, desde que devidamente informado sobre os impactos dessa recusa no diagnóstico ou tratamento.

3. Deveres do Paciente

  • Fornecer dados pessoais corretos e completos no momento do cadastro, apresentando documento de identificação com foto;
  • Comunicar condições de saúde relevantes, uso de medicamentos, suplementos ou outras substâncias que possam interferir no resultado do exame;
  • Seguir corretamente as instruções de preparo indicadas para cada exame (jejum, coleta de urina, restrições alimentares, entre outras), essenciais para a confiabilidade do diagnóstico;
  • Respeitar horários de atendimento, senhas e normas de organização do laboratório;
  • Zelar pela ordem, limpeza e patrimônio das instalações;
  • Tratar com respeito os colaboradores do laboratório e demais pacientes;
  • Apresentar pedido médico, documentos pessoais e carteira de convênio, quando aplicável;
  • Responsabilizar-se pelo pagamento de exames particulares ou de valores não cobertos pelo convênio, conforme regras vigentes.

4. Direitos do Laboratório

  • Solicitar documento pessoal com foto para confirmação da identidade do paciente, exigência de segurança prevista na RDC nº 978/2025;
  • Adotar procedimentos internos de segurança para proteger a integridade de pacientes, acompanhantes e colaboradores;
  • Recusar a coleta quando o preparo exigido não tiver sido observado, informando o paciente sobre o motivo e orientando o reagendamento;
  • Receber pelos serviços prestados conforme tabela de preços vigente e regras contratuais com convênios;
  • Proteger seus equipamentos, instalações, marca e imagem institucional.

5. Deveres do Laboratório

5.1 Qualidade e segurança técnica

  • Cumprir os requisitos técnico-sanitários da RDC nº 978/2025 e demais legislações aplicáveis à classificação do serviço;
  • Manter ambiente limpo, seguro e adequado à coleta e ao atendimento;
  • Garantir a execução do Controle Interno e Externo da Qualidade (CIQ e CEQ) em todos os exames realizados.

5.2 Equipe capacitada

  • Assegurar que todos os colaboradores recebam capacitação inicial e treinamento periódico, conforme Programa de Educação Permanente;
  • Manter um Responsável Técnico legalmente habilitado, disponível durante o período de funcionamento.

5.3 Sigilo, confidencialidade e proteção de dados

  • Tratar dados pessoais e dados sensíveis de saúde em conformidade com a LGPD, utilizando-os apenas para finalidades legítimas e necessárias, tais como identificação e cadastro, execução e entrega de exames, faturamento junto a convênios, comunicação com o profissional de saúde solicitante e cumprimento de obrigações legais e sanitárias;
  • Armazenar os dados de forma segura, mantendo registros pelo prazo mínimo exigido pela legislação sanitária (5 anos, conforme RDC nº 978/2025) ou por prazo superior quando a lei assim exigir;
  • Compartilhar dados somente com profissionais de saúde envolvidos no cuidado do paciente, operadoras de planos de saúde para fins de auditoria e faturamento, autoridades sanitárias e governamentais quando exigido por lei, e prestadores de serviço essenciais ao funcionamento do laboratório, sempre sob obrigação contratual de confidencialidade;
  • Orientar e comprometer formalmente todos os colaboradores com o dever de sigilo profissional, nos termos do Código de Ética Médica;
  • Disponibilizar canal para que o paciente solicite informações sobre seus dados, correções ou o exercício de seus demais direitos previstos na LGPD.

5.4 Informação e atendimento humanizado

  • Orientar o paciente sobre preparo, prazos, custos e demais dúvidas relacionadas ao exame;
  • Proporcionar atendimento empático, respeitoso e acolhedor, sem discriminação;
  • Oferecer condições adequadas de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, dentro da estrutura disponível.

5.5 Escuta ativa

  • Manter canal de atendimento para dúvidas, sugestões e reclamações;
  • Investigar internamente as reclamações recebidas e adotar as medidas corretivas necessárias.

6. Disposições Finais

Esta Carta de Direitos e Deveres do Paciente deve ser afixada em local visível na recepção do laboratório e disponibilizada sempre que solicitada. Ela será revisada periodicamente para acompanhar mudanças na legislação, nas normas sanitárias e nas boas práticas de atendimento.

Dúvidas ou solicitações relacionadas a esta Carta podem ser encaminhadas pelos mesmos canais de contato indicados em nossa Política de Privacidade.